Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

A Smile Tecnologia Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.337.326/0001-20, com sede na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife/PE, operadora da plataforma CertZEN (certzen.com.br), é a controladora dos dados pessoais tratados na forma desta Política.

Responsável Técnico: Caio de Oliveira Siebra Brito.
Contato DPO: privacidade@certzen.com.br

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais para prestação dos nossos serviços:

Identificação: nome completo, CPF, CNPJ, data de nascimento;
Contato: e-mail, telefone e número de WhatsApp;
Endereço: logradouro, bairro, cidade, estado e CEP;
Documentos: documentos de identidade necessários para emissão do certificado digital;
Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso (coletados automaticamente via cookies e logs);
Dados financeiros: informações necessárias para processamento de pagamento (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados são utilizados para:

Emissão, renovação e gestão de certificados digitais;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ICP-Brasil, SEFAZ, Receita Federal);
Comunicação sobre pedidos, vencimentos e renovações;
Atendimento ao cliente via WhatsApp, telefone e e-mail;
Melhoria dos serviços e análise de uso da plataforma;
Envio de informações e promoções, mediante consentimento.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na Lei n.º 13.709/2018 (LGPD):

Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar os serviços de certificação;
Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações impostas pela ICP-Brasil e demais normas;
Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes e segurança da plataforma;
Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados com:

Autoridades certificadoras ICP-Brasil: obrigatório para emissão do certificado;
Processadores de pagamento: para cobrança dos serviços;
Prestadores de serviço: plataformas de comunicação (WhatsApp Business API) e infraestrutura de TI, que processam dados sob instruções da CertZEN e com confidencialidade garantida;
Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais próprios.

6. Retenção dos Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais, respeitando os prazos mínimos exigidos pela Receita Federal e ICP-Brasil (geralmente 5 anos após a expiração do certificado). Após esse período, os dados são eliminados de forma segura.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies analíticos (anonimizados) para melhoria dos serviços. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do site.

8. Seus Direitos (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
Acessar seus dados pessoais;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar o consentimento a qualquer momento;
Solicitar a portabilidade dos dados;
Obter informações sobre compartilhamento com terceiros.

Para exercer seus direitos, entre em contato em privacidade@certzen.com.br.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (TLS 1.3), controle de acesso por funções, logs de auditoria e backups regulares. Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos da LGPD.

10. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. A data de última atualização é sempre indicada no cabeçalho deste documento.

11. Contato e Reclamações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, entre em contato:

E-mail: privacidade@certzen.com.br
Telefone: (81) 3299-7981
Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, 3003, Encruzilhada, Recife/PE

Você também pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.